A Inscrição é o meio através do qual se concretiza a vinculação da Entidade Empregadora e do trabalhador ao Sistema de Segurança Social (Protecção Social Obrigatória).

 

Após a Inscrição a Entidade Empregadora passa a ser designada por CONTRIBUINTE e o Trabalhador por SEGURADO do Sistema da Segurança Social.

 

 

Manter mensalmente o sustento dos trabalhadores e suas famílias, nas situações de perda ou redução de rendimentos do trabalho, através das prestações sociais. Para mais informações consulte Prestações Sociais.

 

A Inscrição é OBRIGATÓRIA para as Entidades Empregadoras, para os trabalhadores por conta de outrem, para os trabalhadores por conta própria e para os membros do Clero e Religioso.